Taxa de Disponibilidade: Devida ou não?

Quando engravidei da Clara, fiquei sabendo que, em dezembro de 2012, o Conselho Regional de Medicina (CRM), havia deliberado como ÉTICO a cobrança da “taxa de disponibilidade”.

Esta seria uma taxa que você pagaria, mesmo pagando plano de saúde, para que seu obstetra, cadastrado no plano, esteja disponível a qualquer momento para realizar seu parto. O CRM entende que, como os planos disponibilizam plantonistas nos hospitais e, visto que pagam ~ 200 reais por parto (independente do número de horas que o medico fique no procedimento), esta taxa seria devida.

Massssss, se você já paga plano de saúde, por que deve pagar medico a parte??? Dai vem a ANS e Procon que são contra! Porém, não há lei que regule isso…

Certo, errado, ético, antiético, justo, injusto, ridículo, apenas mais uma questão de negociata? O fato é que ter de escolher entre pagar para ter seu medico de confiança, a parte do plano, para que ele esteja presente na hora do parto, não é uma situação nada agradável, porém, infelizmente, muito normal atualmente. Muitos médicos cobram a “Taxa de Disponibilidade”, valor este que varia entre R$ 2 mil a R$ 4 mil.

Com razão, este assunto é polêmica e alvo de ações na Justiça e, em alguns estados, como no Espírito Santo, ficou decretado a proibição da cobrança desta taxa de disponibilidade, contudo não existe uma lei federal que impeça ou delibere a famigerada “Taxa de Disponibilidade”.

O que existe é uma enorme briga entre diversos órgãos, que estando em desacordo, só lesa uma parte: a da gestante e sua família!

Um dos órgãos que defende com unhas e dentes  a cobrança desta taxa é o Conselho Federal de Medicina (CFM), considerando que o cliente do plano deve sim pagar caso queira a presença de seu médico na hora do parto. O Órgão defende que o plano disponibiliza um plantonista no hospital credenciado para realizar o parto caso o médico escolhido pela família não esteja em horário de serviço. Cita também os baixíssimos valores repassados para os obstetras para efetuar o procedimento cirúrgico, que é bastante arriscado, principalmente se o medico atendeu o dia todo e ainda terá que passar a madrugada acompanhando um trabalho de parto, sem o descanso para a atividade.

Em oposição ao CRM, três órgãos são radicalmente contra o pagamento de taxa por parte de cliente de planos: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP: eles defendem que essa prática (Taxa de Disponibilidade) caracteriza-se comércio, frisando que a medicina tem como dever superior e primordial  a saúde dos envolvidos, no caso a gestante e o bebê.

Os órgãos reforçam que as gestantes que tenham plano de saúde têm sim direito gratuito a escolher os profissionais que a atenderam durante a gestação (credenciados ao plano), cabendo aos planos de saúde pagar a taxa de parto.

Importante dica: meses antes do parto, confira regulamento e contrato firmado com o plano de saúde e converse com seu medico, para não haver surpresas. Minha médica, por exemplo, não cobrou esta taxa.

 http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1909-parecer-do-cfm-sobre-honorarios-obstetricos